Produção Cultura Negra

Enfrentamento ao Racismo Institucional

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Blog do Luiz Otávio

Acompanhando e planejando a estrutura da transformação


No caminho Nova Sociedade, o acompanhamento é da Organização das Nações Unidas ONU, iniciado pós
III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, realizada em setembro de 2001, cidade de Durban, África do Sul.

 

As orientações as decisões consideradas "lição de casa".

 

Declaração Universal dos Diretos Humanos, Tratados Internacional, Consulta de Bellagio e a Declaração do Milênio ano 2000, também consideras "lição de casa".

 

Os anais do Seminário Soberania e Democracia Popular, realizado de 5 a 6 de dezembro de 2001, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, indispensável na formação da personalidade.

Wilma Therezinha Fernandes de Andrade

Historiadora de Santos

Projeto Quintino de Lacerda, participação de diferentes autores, memória da Cultura Negra  da Metrópole Santista.

 

Produção de Cultura Negra iniciou no dia 02 de dezembro de 1983, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Santos Esmeraldo Tarquinio de Campos Filho, na oportunidade após a promulgação da Lei 5.481/83, Dia Municipal do Samba, fundamos a Associação de Defesa da Comunidade Negra e inicio do Projeto Quintino de Lacerda

 

A historiadora de Santos Wilma Therezinha Fernandes de Andrade e do jornalista e pesquisador da Comunidade Negra e do Samba J. Muniz Jr, a fonte sobre a história.

 

Lei Municipal nº 2.427, de 16 de novembro de 1961 - Dispõe sobre estudo para ereção de monumento;

Lei Municipal nº 2.557, de 21 de setembro de 1962 - Institui o dia 13 de maio Dia Municipal de Quintino de Lacerda.

 

As leis institucionalizadas a mais de meio século atrás, considerado herança dos Negros de nossa Região que desde a época da escravidão, perpetuaram seus nomes na história, para fazer valer a Convivência Comunitária.

 

A participação no salão nobre da Prefeitura Municipal de Santos,  saímos do local com mais um instrumento jurídico aprovado pelo Legislativo e Executivo,- espaço para também, eternamente ser usufruído pela Convivência Comunitária:

 

☻Lei Municipal nº 5.481 de 2 de dezembro de 1983, - institui o Dia Municipal do Samba para ser comemorado na cidade anualmente.

 

Ainda dentro da geração atual em relação implantação do institucional, fomos além:

 

Lei municipal nº 49 de 13 de maio de 1985 - Institui 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;

☻Decreto Municipal nº 278 de 29 de novembro de 1985 - institui o Conselho Oficial do Samba Santista;

☻Decreto Municipal nº 638, de 19 de fevereiro de 1988 - institui o Museu do Carnaval e outras providências.

 

Também é fruto da geração atual, doação do terreno por parte da Prefeitura Municipal para construção da Palácio do Samba planta, estudo preliminar elaborado pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Santos.

 

Construção da Cidadania

 

Estado Brasileiro signatário da III Conferência Mundial Contra o Racismo, criou em 21 de março de 2003, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR, a nível de Ministério, acompanhamento realizado pelo ONU.

 

"Lição de casa" orientação na firmação da personalidade como parte do Processo Nacional da Igualdade.

 

A participação da Convivência Comunitária e controle das condições que podem interferir na coletividade onde vivem e trabalham, segue a metodologia do Projeto Extensão Universitária Memória, Território e Produção do Cuidado, criado pelo corpo docente da Universidade Federal do Estado de São Paulo - Unifesp -Campus Baixada Santista.

 

Equipe Executora

 

Coordenador: Prof Dr. Mauricio Lourenção Gracia

Profª Drª Samira Lima da Costa

Profª Drª Rosilda Mendes

Constituição do Brasil Art. 215 e 216

Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

 

Art. 216 - complementa - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

 

 I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Código Civil Brasileiro

Lei nº 10.406 10 de janeiro de 2002

Direito da Personalidade

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

 

Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra

CNIRCN.

Preservação dos valores culturais, sociais e  econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade da Metrópole Santista.

Pedra fundamental do CNIRCN lançada no Palácio do Planalto, em 21 de julho de 1998, pelo Presidente do Brasil, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e Presidente da África do Sul, NELSON MANDELA.

 Inauguração aconteceu em 21 de novembro de 2002.

Plano de Ação

Elaborado nos Cursos do SENAC e SEBRAE

Brasil Empreendedor

 

  1º Fórum de Publicização

Santos

 

 Realização Prefeitura Municipal de Santos, no dia 3 de julho/2014, local sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Santos.

 

Secretário Municipal de Cultura Raul Christiano

Secretário Municipal de Gestão Fábio Ferraz

 

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