Consulta de Bellagio

Enfrentamento ao Racismo Institucional

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International
Human Rights
Law Group

 

Documento Preparatório da III Conferência Mundial da ONU Contra o Racismo
Janeiro de 2000

 

Gay J. McDougall (Convenor)
Diretor Executivo, International Human Rights Law Group
Membro, Comitê unido das nações no elimination
racial da disriminação

Alison N. Stewart (Rapporteur)

Douwe Korff (Rapporteur)
Reunido com a sustentação de
The Rockefeller Foundation

                                                      CONTEÚDO

INTRODUÇÃO

1

SUMÁRIO

1

PARTE I.

A NATUREZA DO RACISMO

3

PARTE II.

APRESENTAÇÃO DE TEMAS SELECIONADOS

5

 

Globalização

5

 

Imigração

7

 

Conflitos Étnicos

8

 

Povos Indígenas

10

 

Recursos e Retificações: Legislações e Litígios (o exemplo dos EUA)

10

 

O papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos

12

PARTE III.

RECOMENDAÇÕES DA CONSULTA DE BELLAGIO

13

 

A. Recomendações sobre os Temas da Conferência Mundial

13

 

B. Recomendações sobre Ações, Atividades e Resultados

17

 

C. Recomendações sobre Participaçãpo na Conferência Mundial

20

 

D. Recomendações sobre o Processo Preparatório regional

22

PARTE IV.

FORMATO E PROCESSO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL

23

 

A. Reunião do Comitê Preparatório da Conferência Mundial (PrepCom 2000)

23

 

B. Processos Preparatórios Regionais da Conferência Mundial

23

 

C. Próximo Passo para a ONU

24

 

D. Negociação do Intercâmbio Político

26

 

E. O Fórum das ONGs

27

 

F. Lições Aprendidas de Prévias Conferências Mundiais: Conquistas e Oportunidades Perdidas

28

 

G. Lições Aprendidas de Prévias Conferências Mundiais: Participação das ONGs e Lista de Princípios

30

 

H. Próximos Passos para as ONGs

32

CONCLUSÃO

34

ANEXOS I.

FOLHAS CONCEITUAIS PARA POSSÍVEIS AÇÕES, ATIVIDADES E RESULTADOS (em inglês somente)

35

ANEXO II.

LISTA DE PARTICIPANTES (em inglês somente)

49

 

INTRODUÇÃO

A Consulta de Bellagio sobre a Conferência Mundial Contra o Racismo ("Consulta de Bellagio" ou "Consulta") foi convocada por Gay J. McDougall, membro do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination) e Diretor Executivo do Grupo Internacional de Legislação de Direitos Humanos (International Human Rights Law Group) (Washington, DC), com o apoio da Fundação Rockefeller (Rockfeller Foundation). O propósito da Co nsulta foi reunir um grupo de diversos especialistas de diferentes partes do mundo para a elaboração de recomendações com vistas à próxima Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que será realizada na África do Sul em 2001.

Este relatório visa oferecer uma síntese das discussões que ocorreram durante a Consulta. Apresenta as recomendações que foram desenvolvidas pelos participantes, relacionadas aos temas centrais e possíveis resultados da Conferência Mundial. Antecipa também diversas recomendações relacionadas com o formato e o processamento da Conferência Mundial, com particular ênfase em realçar a necessidade de participação nesse evento daqueles que são os mais atingidos ou que têm um impacto sobre o racismo e a discriminação racial. As recomendações contidas neste relatório foram desenvolvidas na esperança de que possam ser úteis para o Comitê Preparatório da Conferência Mundial, bem como para governos e organizações não-governamentais ("ONGs") e outras partes interessadas nela envolvidas.

SUMÁRIO

A Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas não será apenas um importante evento global; como também motivará um processo crítico, através do qual um consenso global poderá ser erigido para a articulação e implementação de novos e efetivos modos de eliminação do racismo. A Conferência Mundial pode ter um impacto significativo e duradouro em nível regional, nacional e local. Realmente, para esses grupos, comunidades e indivíduos mais atingidos pelo racismo e pela discriminação, a Conferência Mundial tem o potencial de afetar suas vidas e oportunidades de maneira profunda.

Para dar consecução a esse enorme potencial, a Conferência Mundial Contra o Racismo deve apoiar-se nas resoluções da Organização das Nações Unidas que demandam focalização em estratégias práticas e voltadas às ações, compromissos concretos e específicos e objetivos realísticos e mensuráveis. A Conferência Mundial deve também identificar os mecanismos e recursos necessários para a implementação de estratégias e planos de ação. A Consulta de Bellagio e as recomendações contidas neste relatório são esforços que visam garantir que a Conferência Mundial contra o Racismo realize o seu potencial e comprometa-se a oferecer uma grande contribuição na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.

A Consulta não pretendeu empreender uma exaustiva e profunda análise das inumeráveis formas e manifestações de racismo e intolerância no mundo. Concentrou-se em desenvolver recomendações e propostas para uma bem sucedida e significativa Conferência Mundial. Esta agenda prospectiva foi, no entanto, embasada em uma análise completa de padrões sistemáticos históricos e contemporâneos de racismo e discriminação racial, inclusive de suas causas e conseqüências.

A Parte I deste relatório apresenta em contexto as discussões da Consulta. Retrata comentários feitos pelos participantes, mas esboça primeiramente uma análise do racismo e da negação de sua existência, conduzida por outro grupo de especialistas em uma reunião anterior convocada em dezembro de 1999 pelo Conselho Internacional de Políticas de Direitos Humanos.(1)

A Parte II contém um sumário das apresentações sobre temas selecionados feitas durante a Consulta de Bellagio, incluindo globalização, imigração, conflitos étnicos, povos indígenas, recursos e retificações através de legislações e litígios (o exemplo dos EUA), e o papel das instituições nacionais de direitos humanos.

A Parte III deste relatório emite as recomendações da Consulta de Bellagio com respeito a (A) Temas da Conferência Mundial; (B) Ações, Atividades e Resultados; (C) Participação na Conferência Mundial; e (D) O Processo Preparatório Regional.

A Parte IV trata do formato e processo da Conferência Mundial e contém informações que podem ser de particular interesse para as

ONGs.

O Anexo I do Relatório da Consulta de Bellagio contém Folhas Conceituais que delineiam com maiores detalhes as etapas práticas para alcançar parte das recomendações exaradas pelos participantes e idéias adicionais para ações, atividades e resultados (em inglês somente). A lista de participantes consta do Anexo II (em inglês somente).

PARTE I

A NATUREZA DO RACISMO

O conceito de "raças" é uma tendência social freqüentemente usada para fins políticos. A esmagadora quantidade de situações provam que, como uma matéria científica e antropológica, a noção de que as pessoas podem definitivamente ser categorizadas e classificadas de acordo com diferentes "raças" é um mito. Há apenas uma raça--a raça humana.

De forma ampla fica também claro que não existe nenhuma forma, tipo ou definição de "racismo" ou "discriminação racial". Entretanto, para os propósitos da Consulta de Bellagio e seu relatório, "discriminação racial" é definida, de acordo com o Artigo 1 (1) da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial ("Convenção sobre Raça" ou "Convenção"), como a seguir:
Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, ou origens éticas ou nacionais que tenham o propósito ou efeito de anular ou impedir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições iguais, de direitos humanos e liberdades fundamentais nas áreas política, econômica, social, cultural ou qualquer outra da vida pública.
(2)

O racismo (e discriminação racial) existe e persiste, de certa forma, em todas as sociedades e em cada país e região mundialmente. As maneiras pelas quais o racismo se manifesta e é perpetrado variam de acordo com culturas, contextos e eras históricas, assim como muitas das estratégias para combatê-lo.

O racismo é ubíquo, embora não necessariamente visível a nível do comportamento social. De fato, sua própria existência é amplamente negada por várias culturas, países e regiões. Tal fenômeno de negação faz com que seja particularmente difícil reconhecer, identificar e lidar com ele. A negação de sua existência opera em distintos níveis, que incluem mesmo a linguagem usada para descrever certas situações. Termos como "minorias étnicas", "conflitos étnicos", "restrições de imigração", "novos imigrantes", "estrangeiros ilegais", "pobreza urbana" e "ausência de cor" são usados para negar ou disfarçar os aspectos racistas de certos comportamentos sociais ou de políticas de governo.

Ademais dos atos exageradamente encobertos e das negações, o racismo pode ser manifestado em atitudes, opiniões e estereótipos; ideologias, relações interpessoais; práticas sociais; e instituições. O racismo institucional, no qual os modelos de discriminação, marginalização e desvantagens tornam-se sistemáticos e auto-sustentáveis, é particularmente problemático naquilo que é freqüentemente considerado simplesmente "a maneira como o sistema trabalha"--o que é ao mesmo tempo a verdade e um anuviamento de ambos: os problemas fundamentais e as possíveis soluções.

O racismo é uma ferramenta para ganhar e manter o poder. Uma significativa causa (e efeito) do racismo no mundo atualmente origina-se no colonialismo e na escravidão, daí resultando a freqüente quase que total exploração, despojamento e deslocamento de certos grupos de pessoas (ou de povos); apropriação indébita de suas terras e recursos; e negação de sua condição humana mais básica. A contínua herança do colonialismo e da escravidão é evidenciada em muitos lugares e de muitas maneiras, algumas mais óbvias que outras. A escravidão ainda não foi erradicada, quer em sua tradicional forma, quer em formas mais contemporâneas, tais como o tráfego de pessoas internamente ou nas fronteiras. Os níveis de avanço econômico e tecnológico das nações, povos e grupos de pessoas, continuam a ocorrer amplamente distanciados das linhas raciais que foram traçadas pelo colonialismo e pela escravidão--um testemunho adicional dos efeitos remanescentes das desigualdades históricas e injustiças.

O racismo está indissoluvelmente ligado a fatores socioeconômicos. É freqüentemente uma expressão de desigualdades socioeconômicas fundamentais, e em muitas sociedades, assuntos de raça e classes socioeconômicas estão freqüentemente interligados. Muitos dos mais pobres do mundo são pessoas de cor. Grupos que enfrentam discriminação social vêem ser negados seus acessos à terra, riqueza, trabalho, educação, saúde e serviços sociais, proteção policial e proteção do meio ambiente onde vivem. Os pobres são freqüentemente descritos em termos racistas e acusados por sua própria privação.

O racismo transcende os padrões vigentes de globalização econômica. A fusão de mercados, economias e nações-estado, como vem ocorrendo recentemente, serve para aumentar a divisão entre ricos e pobres (nações e pessoas). Isto exacerba o racismo institucional e entrincheirado, ao tempo em que cria novos padrões de exclusão e marginalização. O amplo e rápido movimento de capitais, recursos e tecnologias é encorajado e malregulamentado, enquanto os concomitantes movimentos e migrações de pessoas são severamente restringidos. Xenofobia e discriminação contra imigrantes é um aspecto comum e cada vez mais difundido em muitas sociedades e políticas.

O racismo se relaciona a temas de etnicidade e identidade étnica, à manipulação política que tem conduzido a conflitos internos e de fronteiras, incluindo "purificação étnica" e genocídios. O racismo também se relaciona a temas com que se deparam os povos indígenas, que são submetidos a maciça e sistemática discriminação em todas as regiões do mundo.

O racismo está ligado a outras formas de discriminação e intolerância. Todo ser humano possui bases múltiplas de identidade, incluindo raça, cor, etnicidade, origem nacional ou lingüística, classe, casta, gênero e orientação sexual. O racismo é composto de várias outras formas de discriminação que uma pessoa ou grupo pode enfrentar. Há também hierarquias erigidas no interior de grupos sociais com base em cor da pele ou linguagem, por exemplo. Daí que o racismo pode ser internalizado, resultando em discriminação contra membros do mesmo grupo racial. Uma pessoa pode ser ambos: vítima e perpetrador de discriminação racial.

PARTE II

APRESENTAÇÃO DE TEMAS SELECIONADOS

As muitas complexidades e sutilezas do racismo--como se estrutura e manifesta e como sobrevive e se torna mutante--estão além do alcance deste relatório e da Consulta de Bellagio. No entanto, como ponto de partida para recomendações em elaboração destinadas à Conferência Mundial Contra o Racismo, diversos participantes foram solicitados a fazer breves apresentações em temas selecionados, incluindo globalização, imigração, conflitos étnicos, povos indígenas, recursos e retificações através de legislações e litígios (o exemplo dos EUA), e o papel das instituições nacionais de direitos humanos. A seção seguinte sumariza as apresentações e os comentários feitos nas discussões subseqüentes.

Globalização

A globalização é uma das principais características da sociedade moderna, e tem um amplo impacto sobre o racismo. É caracterizada pela integração ou fusão de mercados econômicos em maneiras que transcendem às nações-estado. Os impulsos-chave da globalização são o mercado-livre do capitalismo e competição, privatização e desregulamentação, e a maximização do lucro.

A globalização não é inerentemente diabólica e não tem que perpetuar o racismo e discriminação. De fato, a disseminação da informação tecnológica, que é uma característica-chave da globalização, pode oferecer grandes benefícios educacionais para grupos e pessoas marginalizados. A abertura de mercados pode oferecer oportunidades econômicas e de emprego, e promover o desenvolvimento. Para que a globalização tenha um impacto pró-ativo e positivo no racismo, entretanto, os interesses do setor privado voltados ao lucro devem ser temperados pelo Estado e por responsabilidades corporativas.

A globalização tornou possível a transferência e concentração de enormes riquezas nas mãos de uns poucos, a maioria corporações privadas, dessa forma aumentando a divisão entre ricos e pobres. Aumenta também o divisor digital, na medida que tecnologias em desenvolvimento, como as da Internet, mantêm-se acessíveis a apenas poucos privilegiados. Esses divisores digitais e econômicos, de forma não surpreendente, ocorrem paralelamente às linhas equivocadas do colonialismo: Norte/Sul e Branco/Negro. A dominação econômica, política e cultural da América do Norte e Europa é mantida, bem como a exclusão, marginalização e exploração de países e pessoas no resto do mundo. Atualmente, os benefícios da globalização são sem nenhuma dúvida globalmente compartilhados.

A globalização é monopolizada pelo setor privado, cujas aspirações básicas de lucro e acumulação de riquezas são freqüentemente hostis às aspirações de bem governar através da justiça social e igualdade. Enquanto exalta o setor privado, a globalização reduz o papel do Estado, ou mais exatamente os Estados abdicam da responsabilidade de regulamentação das ações e atividades das corporações nacionais e transnacionais, investidores estrangeiros e outros participantes não-estatais. A responsabilidade do Estado é clara, na medida que a globalização ocorre como matéria comum via legislação e políticas em nível nacional. Este é um ponto importante, quando lidamos com o fenômeno da "realidade das raças", no qual países pobres competem por investimentos privados, baixando o nível de seus padrões de exigências, inclusive no que se refere a regulamentações ambientais e de proteção social a que os investidores estariam sujeitos em seus próprios países.

Outro aspecto da globalização é o que envolve os direitos de propriedade intelectual. Corporações privadas estão se apropriando do que antes era "comum" ou eram recursos livremente acessados, tais como as sementes e os extratos de plantas medicinais, transformando-os em produtos comerciais de propriedade privada, sobre os quais tais corporações têm o direito exclusivo de uso e distribuição. Remédios patenteados, como os destinados ao tratamento de HIV/AIDS, que agora está tão disseminada na África e outras áreas pobres do mundo e que solapa o desenvolvimento e a estabilidade social, são tabelados acima do poder aquisitivo de milhões de pessoas que desesperadamente precisam deles.

A globalização exacerba os padrões entrincheirados, institucionais e estruturais do racismo que existem dentro e entre países e regiões. Além disso, cria novos padrões de exclusão, marginalização e exploração. Os excluídos são em sua maioria os pobres, os negros e os ex-colonizados. Suas terras, recursos e trabalho são explorados com pouco ganho para eles. Eles ressentem-se de acesso às oportunidades econômicas, de investimento e riqueza, emprego e condições de segurança do trabalho, educação, informação tecnológica, ambientais e outras proteções legais, saúde, serviços sociais, poder político, e influência em assuntos e arenas internacionais. Os excluídos são também atemorizados pela perda de sua cultura e identidade, à medida que a sociedade se torna mais dominada pelos efeitos homogeneizadores da globalização.

Os custos de tal exclusão são altos, mesmo em termos puramente econômicos. Recursos humanos, naturais e culturais são desperdiçados, e mercados consumidores potenciais são perdidos. Ciclos de pobreza e degradação criam ressentimentos, que podem conduzir à redução da produtividade e à violência e conflitos custosos. Desenvolvimento econômico sustentável não será possível sem as inclusões globais.

A globalização destaca a importância de envolver uma gama de participantes e setores da sociedade no desenvolvimento de um plano de ação que se refira ao racismo e à discriminação racial. O papel do Estado, corporações privadas e comunidades atingidas é crítico, como também o é o papel das instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial. Até recentemente, o Banco Mundial e outras instituições financeiras regionais e internacionais apoiavam fortemente a globalização e a economia de mercado, sem dúvidas relativas aos efeitos negativos em países em desenvolvimento em geral, ou sobre a exclusão de pessoas (populações) em tais países em particular. No entanto, instituições como o Banco Mundial começaram a compreender ambos os imperativos, o ético e o econômico, no direcionamento dos efeitos deletérios da globalização irrestrita voltada apenas para o lucro.

Imigração

Enquanto este vasto movimento de capital, bens e recursos é promovido e facilitado pelos Estados, o movimento de pessoas, geralmente originárias das áreas, países e regiões mais pobres para os mais ricos encontra forte resistência, é severamente regulado e algumas vezes até criminalizado. A migração global está de qualquer forma aumentando, bem como a discriminação racial contra os imigrantes, trabalhadores migrantes, refugiados, pleiteadores de asilo e pessoas deslocadas por guerra.

Imigrantes são usualmente considerados os bodes expiatórios para os males da sociedade, em particular para os problemas socioeconômicos de seus países "anfitriões." As tendências anti-imigrantes e a xenofobia são freqüentemente propagadas pela mídia e por líderes políticos oportunistas e são evidenciadas em políticas de imigração mais restritivas (e racistas)(3) que reprimem a circulação de certos grupos de pessoas, primariamente pessoas de cor.

Por exemplo, na afluente Europa Ocidental tem havido uma crescente tendência à formação de grupos de "estrangeiros" dentro dos três níveis de imigração "desejáveis": migrantes oriundos da União Européia e dos países da EFTA, migrantes da América do Norte, e o resto. Enquanto se argumenta que não há intenções racistas por trás dessas políticas, seus efeitos são óbvios - trabalhadores brancos dos países ricos ocidentais são bem-vindos, enquanto pessoas vindas do mundo em desenvolvimento são excluídas.

A situação dos trabalhadores migrantes, como mineiros, trabalhadores sazonais e empregados domésticos é a de que estão freqüentemente a mercê de seus empregadores e são tratados como mercadorias, atraídos quando necessário e rejeitados quando não mais deles se precisa. Em muitos casos, as mulheres migrantes são sujeitadas não somente à discriminação racial, mas também a discriminações e abusos devidos a gênero. Mesmo que mecanismos de apelação estejam formalmente disponíveis, eles podem ser ineficazes, pois recorrer a eles convidaria a retaliações. Os filhos de trabalhadores migrantes usualmente não dispõem de direitos significativos ou mesmo de proteção.

A situação de migrantes sem documentos é ainda mais difícil. Eles usualmente pertencem a grupos étnicos diferentes das comunidades "anfitriãs" e são excluídos e discriminados, não somente por não portar documentos, mas por causa de sua etnicidade. São freqüentemente caracterizados como "estrangeiros ilegais" (embora somente atividades, não pessoas, possam ser "ilegais"), o que é então usado como justificativa para negar-lhes seus direitos humanos fundamentais e liberdade, inclusive acesso à educação e saúde básica e serviços sociais. A Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, em dezembro de 1999 (nove anos após sua adoção), tem somente doze ratificações e não entrou ainda em vigor, principalmente por incluir proteções para migrantes sem documentos, assim como para os documentados.

É estimado que há pelo menos oito milhões de migrantes internacionais no mundo. Como afirmado no Artigo 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos." Isto não se modifica quando uma pessoa se muda do lugar onde nasceu.

Conflitos Étnicos

Os mais divulgados conflitos étnicos contemporâneos tiveram lugar na antiga Iugoslávia e na África. Entretanto, os conflitos étnicos são um fenômeno global que ameaçam os direitos do ser humano à paz. Muitas análises superficiais tendem a atribuir as crises étnicas ao declínio da capacidade do Estado e suas falhas de administração. Embora correta, esta abordagem é simplista. Para se perceber as causas dos conflitos étnicos, é necessário uma abordagem holística. Para tal fim, três amplas categorias podem ser identificadas: fatores históricos, fatores predisponentes e fatores detonadores.

O colonialismo destaca-se de forma proeminente dentre os fatores históricos. A criação de Estados coloniais tendeu a trazer para o primeiro plano os interesses dos Estados europeus com implicações de longo alcance. Fronteiras arbitrárias estabelecidas como um resultado da colonização dividiram grupos étnicos que ampliaram as fronteiras impostas e em alguns casos privaram comunidades de recursos básicos como os de água. E desde que a colonização não foi prontamente aceita, os colonizadores inclinaram-se a adotar a prática de dividir e legislar, privilegiando um grupo étnico mais que o outro como um procedimento de organização. Este tratamento disparatado das pessoas contribuiu para criar "reservatórios de hostilidade" entre os grupo étnicos. Suspeita e hostilidade entre grupos não desapareceram após a conquista de independência; de fato, elas retornaram ao centro do palco na Europa e África em seguida ao final da guerra fria.

O reaparecimento de conflitos étnicos foi facilitado por um grupo de fatores predisponentes que se tornaram mais destacados com o passar do tempo. Isto inclui fatores demográficos, tais como composições étnicas; fluxos migratórios e padrões de casamentos; condições socioeconômicas e suas relações, tais como divisão do trabalho; desigualdades de renda; e distribuição desigual ou concentração de recursos; poder político e fatores representativos; como a distribuição dos portfólios do Estado ao longo de linhas étnicas; disparidades na representação política e participação; promoção de uma identidade nacional monoétnica; e fatores culturais , tais como religião e a mídia.

Os fatores tipicamente detonadores de conflitos étnicos são o malogro na satisfação de reivindicações legítimas feitas por grupos étnicos para reconhecimento de suas identidades distintas, e a incapacidade de reconhecer suas reivindicações por uma participação justa no poder e na riqueza do país. A articulação dessas demandas havia sido adiantada pela introdução de sistemas liberais democráticos em alguns Estados. Enquanto este modo de governar favorece a resolução de emergências políticas complexas, os malogros do governo em satisfazer as reivindicações dos conflitos étnicos freqüentemente produzem conflitos.

Uma compreensão dos fatores históricos, predisponentes e detonadores dos conflitos étnicos é necessária de forma a reconhecer e responder aos sinais de alarme que sempre precedem qualquer conflito. Tal abordagem holística é também necessária para estabelecer mecanismos para prevenção de conflitos, em níveis internacional, regional e nacional, intervenções e resoluções, inclusive mecanismos para avaliação de riscos presentes e para monitoramento de condições e tendências em locais onde conflitos étnicos foram deflagrados no passado.

Povos Indígenas

Na última década, os assuntos relacionados aos povos indígenas ganharam em visibilidade, particularmente em nível internacional. Isto deveu-se em grande parte ao crescente ativismo entre os povos indígenas, que foram capazes de alcançar o estabelecimento de procedimentos e fóruns para cooperação internacional. Eles também tiveram crescente sucesso em acessar e utilizar vários mecanismos internacionais, tais como a Subcomissão da ONU para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, o Comitê da ONU para a Eliminação de Discriminação Racial, a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial.

Entretanto, ainda ocorre o caso de povos indígenas, em seus próprios países e regiões, estarem dentre os grupos mais marginalizados e excluídos. Em alguns países, a verdadeira existência de povos indígenas é negada. Em muitos países, comunidades indígenas são tratadas de forma paternalística como "ajuda ao pobre", e as implicações racistas desse tratamento são encobertas ou ignoradas.

Um grande obstáculo para a completa compreensão das igualdades e inclusão de povos indígenas é o fato que suas reivindicações mais importantes relacionavam-se com os direitos coletivos, inclusive o direito à terra e seus recursos; à autodeterminação e autonomia; ao desenvolvimento; e a praticar sua cultura. Nos últimos 50 anos, o regimento internacional para a promoção e proteção dos direitos humanos focalizou-se intensamente nos direitos individuais, deixando a jurisprudência de direitos coletivos comparativamente sem desenvolvimento. É necessário dar-se crescente atenção aos direitos coletivos a níveis internacional, regional e nacional.

É também importante que assuntos relativos aos povos indígenas não sejam direcionados somente como de uma categoria distinta e separada, mas completamente integrados no discurso do racismo e da discriminação racial. Isto é necessário, de forma a permitir o desenvolvimento de respostas efetivas que estejam voltadas ao racismo institucionalizado, globalização, imigração, colonialismo, escravidão, conflito civil e racismo internalizado - como pertencentes aos povos indígenas.

Recursos e Retificações: Legislações e Litígios (o exemplo dos EUA)

Os Estados Unidos têm ampla legislação sobre discriminação racial, algumas das mais importantes com data de 1866. Essas leis são fortes em direitos civis e políticos, mas não se referem a direitos econômicos. Enquanto o exemplo dos EUA não pode ser facilmente transposto para outros lugares, pode ser examinado de forma útil para ilustrar os fatores que fazem de uma estrutura legal proibindo discriminação racial ser eficaz ou ineficaz. O que fica claro do exemplo dos EUA é que "boas leis" apenas não são suficientes. Para ser eficaz, diversos fatores adicionais devem ser incluídos.

Primeiro, os custos e penalidades associados a atos de discriminação racial devem ser significativos, mas não exorbitantes, para que se constituam impedimento eficaz a tais práticas. Se as penalidades por discriminação são irrealisticamente altas, haverá relutância em aplicá-las aos perpetrador(es). Se as penalidades por discriminação forem previsíveis e mínimas, elas serão estimadas nos "custos do negócio". Assim, em casos de discriminação de empregados nos EUA, empregadores poderão estar dispostos a arriscar ter que pagar o salário a um empregado já perdido, mas talvez sintam-se dissuadidos pela perspectiva de serem condenados por um júri a pagar danos.

Segundo, na tentativa de modificar padrões e práticas através de uma estratégia de litígios, é importante visar o melhor réu: a pessoa (ou entidade) mais responsável pela discriminação, ou mais competente para efetuar modificações. Em certos casos, isto representa que o litigante deve ter condições de processar o governo.

Terceiro, aqueles entes que impingem penas por discriminação não devem ser constituídos somente por pessoas do mesmo grupo do qual derivam os privilégios e benefícios pela discriminação, ou do sistema que a apoia. Por exemplo, os casos anteriores de discriminação e direitos civis nos Estados Unidos eram decididos por juízes que se identificavam, e portanto se alinhavam com os réus.

Quarto, deve haver uma adequada infra-estrutura na condução dos casos de discriminação, inclusive um número suficiente de advogados treinados e com suficientes recursos e incentivos para executar seus trabalhos. Tais incentivos incluem a possibilidade de ganhar honorários, e de não serem responsabilizados por honorários da outra parte, em casos que não sejam bem sucedidos, e a possibilidade de proceder a ações coletivas em favor de um grupo de litigantes.

Quinto, deve haver uma maneira de reunir evidências admissíveis de discriminação. Nos Estados Unidos, "testadores" profissionais vão apresentar-se a companhias ou organizações solicitando bens, serviços ou oportunidades para demonstrar que eles estão sendo oferecidos a algumas pessoas e não a outras. Os resultados díspares poderão ser usados em corte contra as companhias e organizações.

Mesmo com "boas leis" que podem ser implementadas efetivamente, as limitações das legislações e litígios devem ser reconhecidas. O racismo não pode ser erradicado apenas por ser declarado ilegal. Qualquer resolução, proibição, penalidade ou recurso referentes às vítimas, em níveis nacional ou internacional, vai apresentar somente as manifestações de racismo, e não suas causas fundamentais, e muito menos suas conseqüências. As respostas judiciais, legais ou administrativas ao racismo devem ser complementadas por respostas políticas e socioeconômicas, incluindo aquelas destinadas a tratar das causas basilares do racismo.

O Papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos

As instituições nacionais, incluídas as comissões de direitos humanos e aquelas destinadas a investigar e mediar (ombudspersons), podem desempenhar um papel vital na garantia do cumprimento de regulamentos e normas nacionais e internacionais, e no combate ao racismo e à discriminação racial. Para serem efetivas, no entanto, diversos requisitos devem ser atendidos.

Os membros da instituição devem ser representativos da população a que servem, e devem ter o direito de determinar suas próprias prioridades. As instituições devem ser imparciais e independentes, com salvaguardas para proteger a ambos, sua credibilidade e sua independência. Devem ter amplas atribuições que lhes permita executar ações efetivas, bem como dispor de recursos adequados no desempenho de sua missão.

É difícil, ou mesmo impossível, para uma instituição nacional de direitos humanos, operar efetivamente em sistemas não-democráticos, tais como os países sob regime militar. As instituições devem ser capazes de observar e monitorar a implementação dos padrões que estabelecem. Deve ser visível e acessível aos seus constituintes, sem custo ou a baixo custo, e deve estar centralmente envolvida em educação do público e conscientização.

A distinção entre as instituições nacionais e as cortes deve ser clara e, do mesmo modo, as instituições devem emitir recomendações e não julgamentos. Devem, entretanto, ser capaz de iniciar investigações e compelir à ajuda e assistência necessárias.

PARTE III

RECOMENDAÇÕES DA CONSULTA DE BELLAGIO

Esta seção do relatório é uma síntese das propostas e sugestões feitas durante a Consulta de Bellagio. É dividida em quatro grupos de recomendações relacionadas a: (A) Temas da Conferência Mundial; (B) Ações, Atividades e Resultados; (C) Participação na Conferência Mundial; e (D) O Processo Preparatório Regional.

A. Recomendaes sobre os Temas da Conferncia Mundial

Um Slogan para a Conferência Mundial: A Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas precisa ter uma mensagem central, unificada e positiva que possa apreender e promover os ideais e propostas da Conferência. Para ser efetiva, a mensagem deve ser curta, simples e fácil de ser traduzida em várias línguas. A mensagem deve também ser relevante, e deve estar em ressonância com as várias culturas, países e regiões. Das muitas sugestões feitas durante a Consulta de Bellagio, os seguintes temas centrais propostos foram selecionados:

§ "All Different, All Equal: Combating Racism Together"

(Todos Diferentes, Todos Iguais: Unidos no Combate ao Racismo)

ou

§ "Combating Racism: Equality, Diversity and Justice"

(Combate ao Racismo: Igualdade, Diversidade e Justiça)

Temas Centrais da Conferência Mundial:

As resoluções das Nações Unidas sobre a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas propõem que a agenda da Conferência seja voltada à ação, de forma a possibilitar que estratégias práticas possam ser desenvolvidas, e que resultados reais e concretos possam ser alcançados. Valendo-se como ponto de partida dos objetivos da Conferência Mundial, como consagrados na resolução 1997/74 da Comissão de Direitos Humanos, as recomendações relativas à agenda da Conferência foram feitas e sintetizadas durante a Consulta de Bellagio. Os seguintes temas centrais são propostos como tópicos para Grupos de Trabalho na Conferência Mundial.

§ Tema I: Formas e Manifestações de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas

Este tema identificaria as várias formas e manifestações de racismo que existem e persistem nas comunidades, países e regiões em todo o mundo.

Subtemas:

§ Fontes, causas e fatores que contribuem para o racismo, tais como

- A herança e formas contemporâneas de colonialismo e escravidão

- Globalização econômica, padrões díspares de desenvolvimento e políticas sócioeconômicas discriminatórias

- Bases múltiplas para identificação dos componentes da discriminação, tais como gênero e classe

§ Racismo institucional entrincheirado, racismo estrutural e sistêmico, incluindo disparidades persistentes no desenvolvimento sócioeconômico e na representação política e participação

§ Xenofobia e políticas nacionais de imigração discriminatórias

§ Discriminação com base na cor da pele

§ Conflitos étnicos

§ Sistema de castas

§ Intolerância religiosa

§ Discursos e crimes odientos

§ Racismo nos sistemas policial e judicial

§ Tema II: Vítimas do Racismo, Discriminação Racial,Xenofobia e Intolerâncias Correlatas

Este tema central identificaria aquelas comunidades, grupos e pessoas (povos) em todo o mundo que são vítimas de racismo ou discriminação racial.

Subtemas:

§ Povos indígenas

§ Minorias étnicas, nacionais, religiosas e lingüísticas

§ "Maiorias excluídas" (tais como as afro-brasileiras e negros sul-africanos sob o regime do apartheid)

§ Migrantes, refugiados, pleiteadores de asilo e relocados por guerra

§ Grupos sujeitos à discriminação com base em descendência (tais como os Dalits e os Burakumim)

§ Pessoas de cor nas Américas

§ Tema III: Retificações, Recursos, Emendas e

Medidas Compensatórias

Este tema central examinaria maneiras de lidar com os padrões persistentes e com violações individuais envolvendo discriminação racial, incluindo medidas que devem ser adotadas em níveis regionais, nacionais e locais.

Subtemas:

§ Respostas legislativas, regulatórias e administrativas

§ Respostas judiciais

§ Respostas políticas

§ Respostas socioeconômicas

§ Reforma dos sistemas policial e de justiça criminal

§ Medidas especiais e ação afirmativa (affirmative action)

§ Reparações

§ Tema IV: Estratégias para o Alcance de Igualdade

Completa e Efetiva, e Responsabilidade

Este tema central examinaria como lidar com as causas e conseqüências fundamentais do racismo, e focalizar-se-ia nas medidas destinadas a prevenir o racismo e a promover e proteger os direitos de as pessoas estarem livres de discriminação racial.

Subtemas:

§ Alcance de completa implementação da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

§ Criação de mecanismos antecipados de alerta efetivos

§ Estabelecimento da responsabilidade dos participantes não-estatais, incluindo as corporações e setores financeiros

§ Avaliação de custos de exclusão e dos benefícios da diversidade

§ Garantia de completa participação política efetiva e igual, e de autodeterminação

§ Promoção de direitos econômicos, sociais e culturais

§ Abordagem sobre comportamento social, atitudes, estereótipos culturais e discriminação interpessoal

§ Fortalecimento do papel dos governos na promoção da diversidade, multiculturalismo e tolerância

§ Estruturação da capacidade das instituições nacionais, das organizações não-governamentais e da sociedade civil para combater o racismo

§ Cruzamento dos "divisores digitais" através da promoção de amplo acesso básico à informação tecnológica

§ Utilização da educação, informação tecnológica, comunicação e mídia para prevenir o racismo e a intolerância

§ Monitoração e avaliação do progresso

B. Recomendaes sobre Aes, Atividades e Resultados

Os participantes da Consulta de Bellagio formularam uma série de idéias para ação e atividades relacionadas aos temas, possíveis resultados e outros aspectos da Conferência Mundial Contra o Racismo. O critério usado para gerar essas idéias foi que elas deveriam ser práticas, concretas e inovadoras, e que deveriam ter amplo impacto e importância. Além disso, as ações ou atividades poderiam ocorrer em níveis internacional, regional, nacional ou local, e antes, durante ou depois da Conferência em 2001.

O formato usado para desenvolver cada idéia foi expor o conceito, os fundamentos básicos por trás dele, os passos práticos em direção à implementação e os parceiros que para ela concorrerão, ou aqueles participantes, instituições e mecanismos necessários à realização da idéia. Maiores detalhes em como implementar as recomendações que se seguem estão contidos no Anexo I desse relatório (em inglês somente).

Atividades Pré-Conferência

1. A convocação, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, para uma série de consultas de alto nível, inclui:

§ uma reunião com os presidentes de todos os bancos multilaterais e de desenvolvimento regional, com vistas a: (1) emitir uma declaração-conjunta para ser lida na abertura da Conferência Mundial, que fale dos custos econômicos da discriminação racial e das exclusões, e comprometa-se com uma revisão e avaliação de todos os programas institucionais e decisões com vistas à discriminação racial; (2) instituir um grupo de operações interagências sobre o racismo e discriminação racial, envolvendo representantes de alto nível de cada banco, que se incumbiriam de atividades em apoio à Conferência Mundial, incluindo estudos e pesquisas regionais, reuniões de especialistas e seminários; e (3) garantia de um envolvimento de cada banco no financiamento da Conferência Mundial;

§ uma conferência com figuras de alto nível das maiores comunidades religiosas do mundo, com vistas a emitir o equivalente de cada fé ao que seria um edital sobre o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, dessa forma afirmando que o combate ao racismo é também uma questão de fé;

§ uma reunião com os principais executivos dos maiores provedores mundiais da Internet, com vistas à adoção de um código voluntário de conduta e normas no que se refere a discursos e propagandas rancorosos na rede;

§ uma reunião com os principais executivos da mídia, com vistas a obter um compromisso para que sejam "parceiros implementadores" em uma campanha mundial de mídia para combater o racismo e para divulgar a Conferência Mundial.

2. O lançamento de uma agressiva campanha de mídia em níveis nacional e internacional, usando televisão, imprensa e rádio. A campanha poderia incluir spots de 30-segundos (anúncios de utilidade pública) e anúncios impressos sobre os tópicos do racismo e da Conferência Mundial, bem como um programa especial no Dia Internacional Contra o Racismo, 21 de março de 2001. Diversas redes nacionais e internacionais, como a CNN, BBC e equivalentes da mídia nos idiomas francês, espanhol, russo, chinês, árabe e português, poderiam concordar em levá-lo ao ar gratuitamente. A mídia local e redes, inclusive rádios comunitárias, poderiam também ser abordadas para oferecer seus serviços.

3. O desenvolvimento de uma rede e de uma audiência global de escolas on-line para um curriculum multicultural e anti-racista, ampliando assim os benefícios da informação tecnológica, enquanto se utiliza da Internet para promover tolerância e combater o racismo. Cem comunidades-alvo em regiões e países pobres em tecnologia poderiam ser identificadas e as corporações poderiam ser abordadas para doar os recursos, equipamentos e treinamento necessários para ligar as escolas dessas comunidades à Internet. Um programa on-line poderia ser oferecido para escolas em todo o mundo semanalmente, começando na primavera de 2001, e as contribuições dos estudantes (estórias, estatísticas e pesquisas) poderiam ser colocadas on-line. A transmissão ao vivo, via Web, da Conferência Mundial na África do Sul poderia incluir anfitriões on-line para facilitar a interação e permitir que as várias escolas possam vivenciar a Conferência.

Compromissos da Conferência Relativos às Ações a Serem Executadas

4. Apontar um grupo de operações interagências das Nações Unidas em racismo, voltado a priorizar um programa de ação contra o racismo em todo o sistema das Nações Unidas (inclusive todas as operações de campo), desenvolver políticas institucionais e iniciativas para combater o racismo, e promover as recomendações e planos de ação resultantes da Conferência Mundial. O grupo de operações seria composto de representantes de alto nível oriundos da UNDP, UNIFEM, UNICEF, UNESCO, Habitat, ILO, UNHCR, e outras entidades relevantes.

5. Instituir uma entidade das Nações Unidas, semi-autônoma, que promova pesquisa e desenvolva programas de treinamento em temas relacionados com o racismo. O centro de pesquisa e treinamento publicaria estudos, compilaria estatísticas, manteria bancos de dados e desenvolveria indicadores qualitativos e quantitativos para medir o progressos internacional, regional e nacional na luta contra o racismo.

6. Estabelecer, com a assistência técnica do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, unidades operacionais dentro de organizações regionais, tais como a OAS, OAU e ASEAN, que estariam voltadas ao combate do racismo nas respectivas regiões e que seriam similares às unidades que existem atualmente dentro do Conselho da Europa.

7. Criar um fundo de crédito voluntário das Nações Unidas e a alocação de apoio, instalações e de uma plataforma que dê visibilidade e voz, em níveis internacional e nacional, às vítimas da discriminação racial, incluídos, mas não limitados ao de Dalits, Roma e Afro-Latinos.

8. O lançamento de uma campanha publicitária pós-Conferência, usando a mídia e a Internet para a disseminação de idéias, best practices (utilização de melhores normas técnicas), recomendações e planos de ação resultantes da Conferência Mundial.

9. A facilitação pela Organização da Nações Unidas, de uma rede de universidades de todas as partes do mundo para conduzir pesquisa em temas sobre o racismo, e engajamento em intercâmbio cultural e educação.

10. Formular planos nacionais de ação para combater o racismo, que, do mesmo modo que o plano global de ação do documento final da Conferência Mundial, deve incluir objetivos específicos e mensuráveis; alvos, padrões de avaliação e indicadores para medir o progresso; calendários para alcance dos objetivos; e identificação de recursos e mecanismos para implementação e monitoramento do cumprimento.

11. Fortalecer a capacidade do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de Discriminação Racial em monitorar o cumprimento em conjunto com a Convenção sobre Raça. Isto incluiria a alocação de crescentes recursos para facilitar visitas regulares aos países, consultas a entidades nacionais e regionais, e assistência técnica às entidades do Estado na preparação de seus relatórios ao Comitê.

C. Recomendaes sobre a Participao na Conferncia Mundial

A habilidade da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas para alcançar seus objetivos de desenvolver estratégias práticas e voltadas à ação dependerá da presença, contribuição e participação de todos aqueles envolvidos nesse processo e setores da sociedade que nele têm interesse. A Conferência Mundial deve não somente permitir, como também promover e apoiar ativamente a participação daquelas pessoas que são as mais atingidas e marginalizadas pelo racismo e intolerâncias - e que terão os menores recursos e o menor acesso à Conferência Mundial e às atividades preparatórias. A Conferência Mundial deve também promover a participação daqueles participantes estatais e não-estatais e instituições que tenham um impacto ou influência, positiva ou negativa, sobre o racismo.

Para esse fim, a Consulta de Bellagio recomenda que um painel de testemunhos das vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas seja previsto na agenda da conferência principal (governos). O objetivo é dar a grupos e indivíduos uma plataforma a partir da qual possam apresentar seus assuntos, preocupações e expectativas conhecidas, e realçar os propósitos da Conferência Mundial e o trabalho que lá será levado a efeito. O painel também tornará visível aquelas manifestações de racismo que são correntemente invisíveis ou negadas.

A Consulta de Bellagio também recomenda reuniões especiais na conferência principal (governos) para participantes e setores da sociedade que não participam tradicionalmente em conferências mundiais, mas que são críticos nesta Conferência Mundial Contra o Racismo. Isto inclui instituições nacionais, funcionários de imigração e polícia, políticos e parlamentares, autoridades municipais e comissões de relações humanas, instituições financeiras multilaterais e bancos de desenvolvimento, corporações privadas e multinacionais, mídia e companhias da Internet, sindicatos e instituições educacionais.

Afirmar o papel e o status das ONGs como parceiras no processo da Conferência Mundial é crítico para o completo sucesso e significância da Conferência Mundial Contra o Racismo, particularmente na medida em que os governos requererão que os esforços mobilizados pelas ONGs sejam acionados para colocar as estratégias da Conferência Mundial em ação. Na discussão sobre as "lições aprendidas" do passado, os participantes confirmaram que a falência em prover condições para contribuições das ONGs seriamente prejudicou os objetivos e eficácia das recentes conferências mundiais. Eles também confirmaram que os resultados bem sucedidos aconteceram quando best practices foram usadas, o que permitiu que os governos pudessem beneficiar-se mais completamente da contribuição das ONGs, como na recente Conferência Diplomática para o Estabelecimento de uma Corte Criminal Internacional ("Conferência de Roma").

A Consulta de Bellagio recomenda que a Conferência Mundial Contra o Racismo siga o bem sucedido modelo da Conferência de Roma e assegure-se de que as ONGs tenham as informações e assistência necessárias às suas participações; tempo adequado e instalações para reuniões; e tenham acesso a todas as principais (governos) reuniões da Conferência e reuniões de elaboração de documentos. De forma a assegurar que todos os participantes de relevância tenham permissão e sejam encorajados a participar no processo da Conferência Mundial, a Consulta de Bellagio recomenda que o Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas e a Assembléia Geral adotem a seguinte resolução com vistas às normas para participação na Conferência.

A Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas deve oferecer a oportunidade de participação a todas as pessoas que são atingidas por, ou tiveram um impacto sobre, esses temas. A Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas será aberta para a maior participação possível de governos, instituições nacionais, organizações não-governamentais ("ONGs"), organizações populares, organizações de povos indígenas e outras minorias, grupos de comunidades de base, instituições culturais e religiosas e outros setores da sociedade civil, incluindo:

(1) qualquer ONG com status consultivo junto ao ECOSOC;

(2) qualquer ONG ou grupo credenciado a participar nas reuniões preparatórias ou regionais da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

(3) qualquer ONG que participou em qualquer das Conferências Mundiais das Nações Unidas, ou em suas reuniões preparatórias regionais, conduzidas nos últimos dez anos, incluindo a Conferência Diplomática para o Estabelecimento de uma Corte Criminal Internacional e suas reuniões preparatórias;

(4) qualquer ONG ou grupo que participou nas sessões da Comissão de Direitos Humanos, na Subcomissão de Direitos Humanos, ou qualquer de seus Grupos de Trabalho.

(5) qualquer outra ONG ou grupo que tenha um interesse no assunto objeto da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas pode encaminhar à Secretaria uma cópia de sua constituição, e pode demonstrar que está comprometida com os propósitos e princípios das Nações Unidas, podendo vir a participar ao inscrever-se, por escrito, em correspondência à Secretaria da Conferência.

D. Recomendaes sobre o Processo Preparatrio Regional

Além da ampla participação de base na Conferência Mundial Contra o Racismo, outro fator significativo que irá determinar o impacto geral da Conferência Mundial é o processo preparatório regional. Muito do trabalho substantivo da agenda da Conferência, temas e objetivos deverão ser completados anteriormente à realização da Conferência em 2001. As atividades preparatórias regionais são os veículos através dos quais problemas específicos de racismo podem ser identificados, best practices e modelos bem sucedidos de combate ao racismo podem ser examinados, estratégias concretas podem ser formuladas, e participação consensual e de base pode ser mobilizada.

Atividades preparatórias regionais, incluindo conferências preparatórias, consultas a especialistas e reuniões via satélite devem ser apoiadas e urgentemente acionadas pelo Comitê Preparatório da Conferência Mundial, e recursos adequados devem ser alocados para colocá-los em execução, como parte necessária da Conferência Mundial. As conferências regionais preparatórias devem estar voltadas a seus objetivos e devem resultar em planos de ação práticos e concretos, com correspondentes mecanismos de implantação que possam ser introduzidos na Conferência Mundial, bem como perseguidos independentemente na região.

PARTE IV

FORMATO E PROCESSO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL

Esta seção do relatório cobre assuntos relacionados ao formato e ao processo da Conferência Mundial. Discute também vários aspectos do papel das ONGs e destaca as "lições aprendidas" de prévias Conferências Mundiais.

A. Reunião do Comitê Preparatório da Conferência Mundial

(PrepCom 2000)

O Comitê Preparatório ("PrepCom") da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas condizirá sua primeira reunião entre 1 a 5 de maio de 2000 em Geneva, após a 56ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos. A PrepCom 2000 deverá finalizar os seguintes aspectos da Conferência Mundial:

§ agenda da Conferência

§ calendário para a Conferência

§ calendário para o Fórum das ONGs

§ local da Conferência

§ formato da Conferência

§ normalização dos procedimentos

§ elaboração do documento final

A agenda da Conferência Mundial Contra o Racismo está prevista basear-se nos amplos objetivos estabelecidos pela Assembléia Geral, em sua resolução 52/111 de 12 de dezembro de 1997. As datas tentativas para a Conferência são 31 de agosto a 7 de setembro de 2001. No estágio atual de planejamento, a Conferência deverá ocorrer em um período de oito dias sucessivos, começando com um "segmento de alto nível" destinado a Presidentes, Primeiros-Ministros e outros Chefes de Estado. A Conferência consistirá de reuniões de Grupos de Trabalho, seguidas por uma sessão plenária final. O Fórum das ONGs está previsto tentativamente para sábado, 1 de setembro de 2001. O local ainda não-confirmado para a realização da Conferência Mundial é um novo centro de conferências em Joanesburgo.

B. Processos Preparatórios Regionais da Conferência Mundial

Conforme a resolução 52/111 da Assembléia Geral, Estados e organizações regionais devem tomar a iniciativa na realização de reuniões preparatórias regionais e nacionais. O Conselho da Europa está organizando uma Conferência Européia Contra o Racismo a realizar-se em Estrasburgo de 11 a 13 de outubro de 2000, com um Fórum de ONGs de 10 a 11 de outubro de 2000. O governo do Brasil, com a assistência do Instituto Interamericano para os Direitos Humanos na Costa Rica, será o anfitrião de uma reunião para a Região Interamericana ao final de 2000 ou início de 2001. Haverá também discussões iniciais para uma reunião regional na África a ser organizada pela Organização para a Unidade Africana (OUA) que deverá ocorrer no Senegal.

É importante que as conferências preparatórias regionais ocorram em cada região. É também importante que grupamentos regionais possam ser designados de forma que se direcionem aos objetivos de definição dos temas e desenvolvimento de estratégias efetivas para combater o racismo. Para os fins da Conferência Mundial Contra o Racismo, mostra-se adequado que os Estados Unidos e o Canadá fiquem grupados com a América Central e do Sul e com o Caribe, considerando-se as semelhanças de como e por que o racismo se manifesta e as necessidades a serem atendidas nas "Américas". Este ponto será apoiado mais adiante pelo fato de que o sistema de direitos humanos para as Américas e a participação na Organização dos Estados Americanos (OEA) inclui ambos: países americanos do Norte e do Sul. Ademais das conferências preparatórias regionais, as comissões econômicas organizarão reuniões com especialistas regionais em tópicos específicos relacionados ao racismo.

O papel das ONGs no processo preparatório regional é crucial. As ONGs têm que trabalhar no convencimento de seus governos, do anfitrião da Conferência Mundial (África do Sul), do Secretário-Geral da Conferência Mundial (o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) e do Comitê Preparatório da necessidade de (1) identificar anfitriões e fundos financeiros para os encontros regionais, e (2) apoiar a participação das ONGs nesses encontros. Particular atenção deve ser dada à promoção da participação das ONGs em países onde o engajamento nas discussões sobre raça podem ter implicações políticas ou possa ser considerado "subversivo" pelos governos.

Em relação a outros tipos de reuniões preparatórias, uma recomendação feita na Consulta de Bellagio foi que a Organização das Nações Unidas continue sua tradição de outras conferências mundiais em designar certas consultas especializadas como "reuniões via satélite", nas quais um de seus representantes participaria. Ainda mais, os documentos produzidos nessas reuniões via satélite circulariam nas reuniões preparatórias da Conferência e na Conferência Mundial em si mesma.

C. Próximos Passos para a ONU

Diversas necessidades das Nações Unidas, em particular do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ("OHCHR") foram identificadas durante a Consulta de Bellagio. Elas incluem o financiamento e o provimento das necessidades de pessoal, bem como das necessidades de planejamento e de relações públicas.

O OHCHR pagará os custos de serviços de conferência para a Conferência Mundial (aproximadamente dois milhões de dólares) e está apelando aos governos e fundações privadas para contribuições voluntárias. A África do Sul necessitará pagar os custos adicionais de realização da Conferência Mundial (aproximadamente cinco a seis milhões de dólares). Diversos países nórdicos declararam que propiciarão assistência financeira à África do Sul. Além dos serviços de conferência, fundos para patrocínio da participação das ONGs terão que ser assegurados e, também, para as atividades preparatórias regionais. A Fundação da Organização das Nações Unidas concordou em conceder dois milhões de dólares para a OHCHR para ajudar a financiar as reuniões preparatórias regionais.

A OHCHR está instituindo um pequeno secretariado para a Conferência Mundial, mas está criticamente carente de pessoal. Uma sugestão para a contratação de pessoal temporário para trabalhar na Conferência Mundial foi feita pelo Comissário Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, particularmente com respeito à contribuição do necessário "pensamento especializado" para o planejamento da Conferência e das reuniões preparatórias regionais.

O OHCHR comprometeu-se a fazer completo uso de informação tecnológica para ampliar a base de audiência da Conferência Mundial. Há uma página na Web para a Conferência Mundial no site da OHCHR. Está também compreendido que a Conferência Mundial terá transmissão simultânea através da Internet. Para continuar a desenvolver estratégias de Web e ampliar esforços, a especialização técnica de profissionais da Internet e companhias será necessária.

As Nações Unidas estão envidando esforços para aumentar a visibilidade de um apoio público para a Conferência Mundial. Por exemplo, o Departamento de Publicações e Informações da Organização das Nações Unidas indicou em 1999 que iniciaria uma campanha de mídia e de informação em todo o mundo para a Conferência Mundial. (4) Também o Alto Comissariado para os Direitos Humanos apontou sete "embaixadores da boa vontade" (goodwill ambassadors) para a Conferência Mundial, incluindo os laureados do Prêmios Nobel de Literatura Wole Soyinka (Nigéria) e Seamus Heaney (Irlanda), ator e Músico Ruben Blades (Panamá), escritor Tahar Ben Jelloun (Marrocos), sitarista Ravi Shankar (Índia), ex-Presidente Vigdis Finnbogadottir (Islândia) e a ativista pelos direitos das crianças Maria Wright Edelman (USA). Posteriormente serão necessárias assistência técnica especializada e estratégias para uma campanha global de mídia e relações públicas.

D. Negociação do Intercâmbio Político

Houve alguma discussão durante a Consulta de Bellagio sobre as potenciais ações hostis (hot spots) ou pontos em que possam irromper (flashpoints) durante a Conferência Mundial, e as possíveis estratégias para lidar com governos e assuntos controversos. Claramente, a Conferência Mundial não conseguirá escapar das politicagens intergovernamentais.

Notou-se que governos com rivalidades históricas talvez focalizem seus esforços em embaraçar-se ou criticar-se entre si, e alguns talvez tratem de evitar qualquer escrutínio de si mesmos ou de seus aliados através de pressão sobre outros governos ou ONGs. Notou-se também que governos freqüentemente recusam-se a olhar internamente como pessoas de seus países estão marginalizadas e excluídas, preferindo, ao contrário, focalizar em como o país mesmo deve estar marginalizado no sentido geopolítico mais amplo.

Depois, alguns governos dirão simplesmente que não há racismo em seus países. As ONGs precisarão estar preparadas para lidar com essas negativas, inclusive preparando documentos (background papers), colhendo informações, estatísticas, testemunhos e outros documentos, organizando reuniões e seminários para formular posições e formar consenso entre os grupos afetados no país, e interagir com representantes do governo e delegados para informá-los dos problemas no país.

A Consulta também identificou problemas potenciais voltados a temas econômicos como amparo a, ou como denominador comum do racismo e discriminação racial mundialmente. Muitas das dificuldades advêm da recusa de diversos países economicamente poderosos reconhecer direitos econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento de direitos humanos. Essas potências econômicas talvez tentem bloquear os esforços no sentido de serem abordados a globalização econômica e desigualdades no desenvolvimento. Há também a possibilidade potencial de que assuntos econômicos venham a ser usados para ofuscar as divisões "Norte/Sul", impedindo dessa forma o consenso global e a cooperação internacional necessários para uma Conferência Mundial efetiva.

As ONGs necessitarão traçar estratégias para abordar governos e levantar temas sensíveis em fóruns públicos. Alguns governos irão a extremos para evitar certos temas, inclusive, por exemplo, direitos econômicos; o tema de reparações por escravidão; ou a situação difícil dos palestinos, tibetanos, aborígenes e outros grupos excluídos. As ONGs devem usar os consensos e resoluções dos governos em prévias conferências mundiais para sustentar suas posições nesses assuntos específicos. Esta também é uma área onde formar coalisões é importante dentro da perspectiva das ONGs. Elas devem coordenar estratégias para identificar qual ONG ou grupo irá alavancar um assunto, e como. Por exemplo, escravidão, reparações e ação afirmativa não são temas apenas para as comunidades afro-americanas.

Apesar da necessidade de levar-se em consideração o interesse político e implicações que possam estar em jogo, as ONGs terão que confrontar os governos e outras forças poderosas, tais como as corporações; criticar políticas socioeconômicas que impedem justiça racial e favorecem desigualdades; e demandar mudanças positivas no status quo. Se a Conferência Mundial se propõe a fazer uma contribuição significativa na luta contra o racismo, as vítimas devem ser identificadas publicamente por nome, juntamente com os governos que têm a responsabilidade decisiva em assegurar-lhes seus direitos. Uma importante lição pode ser tirada da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos em Viena (1993), onde o Comitê Organizador de ONGs foi alijado pelas próprias ONGs por ter reimprimido o Programa de Ação das ONGs sem fazer referências a situações específicas de países que haviam sido nominalmente referidas no documento original.

E. O Fórum das ONGs

As ONGs na Conferência Mundial Contra o Racismo deveriam envidar todos os esforços e ter todas as oportunidades para interagir com os governos e outras delegações estatais e semi-estatais na Conferência. Deve haver também um fórum separado para que as ONGs possam estabelecer e perseguir uma agenda e atividades elaboradas dentro de suas perspectivas.

Os propósitos do Fórum das ONGs são múltiplos:

§ dar voz e visibilidade a grupos e formas de racismo que estão atualmente invisíveis ou sendo negadas (incluindo Dalits, Afro-Latinos, Roma, Burakumin, povos indígenas, Negros Norte-Africanos, trabalhadores migrantes, e outros)

§ fornecer um espaço que se abra à ampla participação e não esteja confinado à terminologia e protocolo das Nações Unidas

§ fornecer uma base para o desenvolvimento de estratégias de lobby junto a delegados governamentais e para influenciar a conferência principal (governos)

§ redigir um documento final das ONGs

§ facilitar a troca de informações, experiências e estratégias de advocacia internacional e ativismo popular

§ estabelecer oportunidades de rede de comunicação e de formação de coalizões para vários tipos de grupos (por exemplo, entre grupos indígenas nas Américas e grupos indígenas na Oceania, entre Afro-Latinos e Afro-Americanos, entre ONGs internacionais e nacionais, entre ONGs do Norte e ONGs do Sul, e outros)

§ unir as comunidades de direitos humanos, direitos das mulheres, direitos econômicos, povos indígenas, justiça racial e de justiça social

F. Lições Aprendidas de Prévias Conferências Mundiais: Conquistas e Oportunidades Perdidas

Foram feitas apresentações durante a Consulta de Bellagio em "Lições Aprendidas de Prévias Conferências", focalizando a Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena (1993) e a Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres em Beijing (1995) - seus objetivos, gols e resultados esperados; suas conquistas efetivas; e suas oportunidades perdidas. (5)

A seguir a são indicadas as maiores conquistas da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos em Viena:

§ reafirmação da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e liberdades fundamentais

§ compromissos para fortalecer os direitos humanos nos sistema da ONU

§ compromisso para o fortalecer gênero nos sistemas da ONU

§ compromisso da ONU para fortalecer mecanismos que assegurem direitos humanos

§ estabelecimento do Gabinete do Alto Comissariado para Direitos Humanos

§ estabelecimento de Relatório Especial sobre violência contra mulheres, suas causas e conseqüências

§ prosseguimento do debate internacional sobre a necessidade de uma Corte Criminal Internacional

A seguir são indicadas as maiores conquistas da Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres em Beijing:

§ reafirmação dos direitos das mulheres como direitos humanos

§ aumento da visibilidade da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

§ colocação de gênero na agenda em níveis nacional e internacional

§ adoção de um documento final forte e completo

§ respostas nacionais dos governos (por exemplo, os Estados Unidos instituiu na Presidência o Grupo de Operações Interagências sobre Mulheres e o Gabinete para Violência contra Mulheres)

§ instituição da função de Assistente do Secretário-Geral e Assessor Especial em Assuntos de Gênero

§ 30.000 participantes no Fórum de ONGs; 50.000 participantes no total(6)

Baseados primariamente no exame das "oportunidades perdidas" em prévias conferências, diversos fatores foram identificados como importantes para uma bem sucedida e efetiva Conferência Mundial Contra o Racismo:

§ Os governos devem ser convencidos a enviar seus melhores negociadores e funcionários de alto nível em suas delegações. As delegações dos governos devem incluir membros que tenham demonstrado especialização e experiência na matéria da Conferência, e deve incluir membros públicos (não-governamentais).

§ Os governos deveriam enviar, ou apoiar a participação de autoridades municipais, funcionários públicos locais, funcionários da área de polícia, membros do judiciário, membros de instituições nacionais (inclusive comissões de direitos humanos e de relações humanas), e outros funcionários semi-estatais cujo trabalho tenha um impacto, positivo e negativo, no racismo e discriminação racial.

§ A programas de ação que resultem da Conferência Mundial e os planos nacionais de ação desenvolvidos pelos governos depois da Conferência, devem conter compromissos específicos e objetivos mensuráveis, alvos e padrões de avaliação. Com vistas a implementar e monitorar as estratégias e respostas previstas nos planos de ação, mecanismos efetivos para contabilização precisam ser estabelecidos e recursos adequados devem ser alocados.

§ As ONGs devem reconhecer que a Conferência Mundial é um processo e não apenas um evento, e os preparativos para participação devem ser feitos o mais cedo possível. As ONGs devem participar nas reuniões preparatórias nacional e regional, e organizar reuniões e atividades próprias em preparação para a Conferência Mundial. Deve ser oferecido apoio que facilite a participação das ONGs de países e regiões pobres. Também deve ser oferecido apoio para facilitar a participação de ONGs nacionais e outros grupos não-governamentais, incluindo organizações comunitárias de base; grupos populares e povos indígenas.

§ O papel e status das ONGs, bem como facilidades que lhes estejam ao alcance, são cruciais e devem ser esclarecidos o mais cedo possível.

G. Lições Aprendidas de Prévias Conferências Mundiais:

Participação das ONGs e Lista de Princípios

Participação das ONGs

A participação da comunidade de ONGs na Conferência Mundial Contra o Racismo será um fator-chave na determinação do impacto e efetividade da Conferência. A contribuição de especialistas e a experiência da comunidade de ONGs será necessária de forma a (1) articular os princípios que devem ser reafirmados no documento final; (2) identificar os problemas contemporâneos de racismo que devem ser tratados; e (3) desenvolver e ultimar a implementação e o monitoramento de estratégias e planos de ação para o combate ao racismo e discriminação racial em todo o mundo. Para esse fim, arranjos adequados precisam ser feitos para o Fórum das ONGs, bem como para suas amplas participações na conferência principal (governos).

Durante a Consulta, foi observado que na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos em Viena, o Fórum das ONGs estava localizado no porão do prédio onde as conferências aconteciam. Isto apresentou alguns benefícios, em termos de proximidade dos delegados governamentais e na fomentação de um senso de comunidade entre as ONGs, mas foi visto em geral como marginalização. Os delegados das ONGs não puderam participar das sessões de elaboração de documentos. Na Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres em Beijing, o Fórum das ONGs estava a 30 milhas de distância da conferência principal (governos) e estava altamente desorganizado. Os delegados das ONGs foram importunados pelos funcionários chineses e só puderam fazer demonstrações no jardim de uma escola distante da Conferência. As ONGs puderam observar as sessões de elaboração de documentos, mas não as sessões informais, e puderam fazer intervenções em sessões plenárias somente em coalizão com outras ONGs.

Observado como best practices para a participação das ONGs foi a Habitat II em Istambul (1996), onde elas puderam participar nas sessões de elaboração de documentos, não obstante normas rígidas e puderam participar de sessões informais. A Conferência Diplomática de Roma para o Estabelecimento de uma Corte Criminal Internacional (1998) foi também citada como um exemplo de best practices ao permitir o acesso das ONGs às sessões de elaboração de documentos e por utilizar contribuições das ONGs no documento final.

O Conselho Econômico e Social e a Assembléia Geral deveriam adotar uma resolução sobre normas para participação na Conferência Mundial Contra o Racismo, reconhecendo que muitas ONGs, em particular ONGs nacionais, não têm status consultivo com o ECOSOC. Ademais, muitos grupos, incluindo organizações comunitárias de base, grupos indígenas, e outras partes interessadas, cujas participações e contribuições são cruciais para a Conferência, não consideram a si mesmas ONGs" em sentido técnico. Na Parte III.C desse relatório, discute-se o rascunho da resolução recomendada pela Consulta de Bellagio.

Lista de Princípios

1. Fórum das ONGs deveria ter a mesma duração da conferência principal (governos).

2. O Fórum das ONGs deveria ser conduzido no mesmo local da conferência principal.

3. Os delegados das ONGs deveriam ter acesso ao prédio e salas da conferência principal.

4. Os delegados das ONGs deveriam poder participar de sessões plenárias, formais, informais e de elaboração de documentos, fazer intervenções orais e escritas, e participar nas sessões de elaboração de documentos dentro de normas estabelecidas.

5. Os delegados das ONGs deveriam ter acesso a instalações adequadas, acomodações e a respectivos serviços de conferência disponíveis.

6. Não deveria haver uma taxa de inscrição do Fórum das ONGs.

7. As Nações Unidas deveriam indicar um funcionário de ligação entre a Conferência Mundial e as ONGs para ajudar a coordenar o Fórum das ONGs e para facilitar suas participações, tal como instituindo um processo que assegure vistos de viagem e acomodações, e para distribuir informação e documentos.

8. Mesmo se governos forem autorizados a examinar a lista de ONGs credenciadas para atender a Conferência Mundial, os governos não devem poder vetar qualquer ONG que satisfaça os critérios estabelecidos pelas Nações Unidas.

9. As Nações Unidas, o Comitê Preparatório da Conferência Mundial, e o Governo da África do Sul deveriam emitir uma declaração clara de que não serão tolerados atos que importunem ou maltratem os delegados das ONGs.

10. Deveria ser alocado tempo na agenda da conferência principal para eventos, atividades e reuniões que incluíssem conjuntamente delegados dos governos e das ONGs.

H. Próximos Passos para as ONGs

Os participantes da Consulta de Bellagio identificaram numerosas necessidades da comunidade de ONGs durante a preparação da Conferência Mundial. Estas necessidades incluem garantir fundos financeiros, instituir um Comitê de Planejamento ou Organização das ONGs, obter informações e conduzir amplos esforços de mobilização.

Fundos

As ONGs necessitarão de fundos para enviar representantes para a Conferência Mundial, para o Fórum das ONGs e reuniões regionais preparatórias. Os fundos para as ONGs e outros grupos de países e regiões pobres são especialmente importantes. Aquelas pessoas que são as mais interessadas e afetadas pelo racismo e discriminação racial (incluindo ONGs nacionais, organizações comunitárias de base, organizações populares, povos indígenas, raças e movimentos de justiça social, grupos de direitos econômicos, grupos de direitos das mulheres e outros) serão provavelmente aqueles com o menor volume de recursos e acesso à Conferência Mundial e atividades preparatórias.

É crítico iniciar a identificação de fontes e candidatar-se para obtenção de fundos agora, já que freqüentemente isso demanda um longo processo. Fontes podem incluir governos, ministérios das relações exteriores, fundações e outras instituições privadas, corporações e bancos multilaterais de desenvolvimento. Os doadores de fundos podem estar mais interessados em apoiar projetos que estejam caracterizados como um processo do que aqueles que representem um único evento, assim, as ONGs deveriam considerar como a Conferência Mundial pode ser uma parte ou componente de um programa mais completo (por exemplo, uma campanha para aliviar a pobreza).

Comitê de Planejamento e Organização das ONGs

Um Comitê de Planejamento e Organização das ONGs é necessário para oferecer alguma estrutura e centralização dos esforços das ONGs. O Comitê serviria para (1) mobilizar a participação das ONG; (2) ajudar a garantir fundos para as ONGs; (3) coletar e disseminar informação; (4) propiciar rede de comunicação e ligações; e (5) coordenar o Fórum das ONGs. Finalmente, o Comitê deveria ser dirigido por ONGs Sul Africanas, associadas a grupos mundialmente, tendo coordenadores regionais designados em cada região.

Informação

As informações sobre o processamento da Conferência Mundial e atividades preparatórias devem ser disseminadas mundialmente, requerendo tradução em várias línguas, inclusive, mas não limitado, às seis línguas oficiais das Nações Unidas. É importante desenvolver campanhas de informação tendo em mente o fato de que nem todas as ONGs e grupos interessados têm e-mail ou acesso à Internet.

Alcance e Mobilização

Dado à incrível diversidade de participação que a Conferência Mundial Contra o Racismo requer para ser efetiva, deverá haver pró-ativo alcance e mobilização de ampla base de apoio público. Até a presente data, o processamento da Conferência Mundial tem sido um processo inteiramente engajado primariamente a nível das Nações Unidas e de poucos governos. É tempo de iniciar o encorajamento visando o envolvimento a nível popular.

Uma estratégia que foi sugerida pretende que as ONGs organizem as atividades da Conferência Mundial que podem ser "carregadas" para, ou integradas em, eventos já planejados, tais como Beijing + 5, Desenvolvimento Social + 5, Assembléia do Milênio, reuniões anuais de organizações nacionais, reuniões de instituições de desenvolvimento, conferências acadêmicas, culturais e outros eventos. É imperioso que a comunidade de ONGs comece agora a erigir consenso e solidariedade de forma que apresente uma frente unida e minimize conflitos inter-ONGs na Conferência Mundial.

CONCLUSÃO

Foram feitos progressos na luta contra o racismo--o país anfitrião da Conferência Mundial, África do Sul, oferece o mais recente e óbvio exemplo. Entretanto, problemas sérios e sistêmicos ainda persistem. Esses problemas são globais, mas requerem estratégias específicas, objetivos concretos e ações compromissadas em níveis regional, nacional, local e individual.

A Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas é uma oportunidade importante para construir sobre o que já foi conquistado no passado e oferecer uma visão global para o futuro--uma visão de um mundo sem racismo, que envolva todas as pessoas e que promova igualdade, diversidade e justiça.

1. 1 Aguardava-se para fevereiro de 2000 a publicação do relatório dessa reunião, sob o título The Persistence and Mutation of Racism.

2. De forma importante, a Convenção sobre Raça determina que "medidas especiais", como ação afirmativa(affirmative action), adotadas com a finalidade de assegurar igualdade para certos grupos, não constitua discriminação racial (ou "inversão").

3. Embora as distinções feitas pelos Estados entre cidadãos e não-cidadãos sejam excluídas das operações da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (pelo Artigo 1(2)), tais distinções podem ainda constituir discriminação racial, não obstante estarem fora do alcance da Convenção. Realmente, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial revelou que discriminação com base nas prerrogativas da cidadania pode estar circunscrita ao âmbito da Convenção.

4. Relatório do grupo de trabalho das sessões inicial e final para rever e formular propostas para a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, E/CN.4/1999/16 (16 de março de 1999) parág. 44.

5. Conferências Mundiais recentes incluem a Conferência Mundial sobre Crianças (1990), Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), Conferência Mundial sobre Diretos Humanos (1993), Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994), Conferência Mundial para Desenvolvimento Social (1995), Quarta conferência Mundial sobre Mulheres (1995), Conferência sobre Aglomerados Humanos (Habitat II) (1996), Conferência Mundial sobre Alimentação (1996), e a Conferência Diplomática de Roma sobre o Estabelecimento de uma Corte Criminal Internacional (1998).

6. Ter um grande número de participantes não é necessário para uma conferência "bem sucedida" e poderia até interferir na quantidade e qualidade da interface entre ONGs e delegados de governo, e entre as próprias ONGs.

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